Um levantamento feito pela concessionária Rumo aponta que, das 418 famílias que moram perto da ferrovia em Santa Maria, pelo menos 205 não precisarão ser removidas. O estudo leva em conta que 122 delas estão fora da faixa de domínio da ferrovia, estando em situação regular, e que outras 83 estão em condições de serem regularizadas. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), é que, em parte dos casos, só um muro ou parte do terreno está dentro da faixa de domínio, mas não o imóvel. Apesar desse estudo, em audiência pública da Assembleia Legislativa, ficou claro que nem mesmo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) nem a Rumo têm certeza absoluta da largura exata da faixa de domínio em todos os trechos da ferrovia e de quantas casas realmente estão irregulares. Por isso, foi acordado que, a partir de maio, uma empresa fará um estudo para o Dnit para se certificar de quantos imóveis estão em situação regular ou irregular às margens dos trilhos, para liberar parte das famílias de ações na Justiça pedindo a remoção das casas.
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Segundo o deputado Beto Fantinel (MDB), foi pedido ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que seja prorrogada a suspensão da tramitação das ações para dar tempo de o Dnit concluir estudos e verificar quais famílias estão mesmo na área de domínio da ferrovia e que não teriam condições de ficar, além de quais poderiam seguir morando no mesmo local.
A procuradora do MPF, Bruna Pfaffenzeller, afirmou que o objetivo é garantir o cumprimento da lei, já que há imóveis ocupando área federal, dentro da faixa de domínio, e também a segurança. É que, em caso de um eventual descarrilamento de trens, casas e famílias podem ser atingidas. Segundo ela, em parte dos casos, é possível fazer a regularização e a manutenção dos imóveis, desde que sejam adotadas medidas de segurança, como instalação de barreiras de proteção ou determinação de redução de velocidade dos trens em determinados trechos.
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